A Câmara de Vereadores de Araputanga aprovou na noite de ontem, segunda-feira (2), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) n.º 1784/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 840 mil para eventos alusivos ao aniversário da cidade.
Os recursos discriminados em fontes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura são oriundos de convênio junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para realização de eventos culturais e datas comemorativas e terá contrapartida da prefeitura.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n.º 1787/2022, autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação AraCross, concedendo a título de apoio financeiro o valor de R$ 65 mil.
As despesas decorrentes dos convênios firmados com o AraCross ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, cabendo a associação contemplada a prestação de contas conforme exposto na Lei Municipal n. 1.443/2021.
Transparência
A Lei Municipal n.º 1.443/2021 foi proposta pelo vereador Ulisses Ferreira (PDT), aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 3 de maio e sancionada pelo prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade) no dia 12 de maio de 2021.
A prestação de contas deverá ser feita mensalmente a Secretaria Municipal de origem, por meio de planilhas e relatórios contendo entrada e saída, documentos comprobatórios das despesas, com dados específicos quanto aos recursos encaminhados pelo município.
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